Plano Curricular

A. Introdução geral à proteção de dados pessoais

B. Aspetos específicos do Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais

  1. Atores e Funções
  2. Direitos do titular dos dados
  3. As obrigações do responsável pelo tratamento: o princípio da responsabilidade proativa
  4. O regime de transferências internacionais de dados pessoais: opções e soluções
  5. O regime sancionatório

C. Da teoria à prática: a implementação do RGPD

Carga horária: 15 horas

Os participantes neste curso terão acesso gratuito ao ciclo de webminários 2021, organizado pelo Observatório da Proteção de Dados.

Modalidade:

– Aulas assíncronas disponíveis semanalmente;
– Webinars de esclarecimento de dúvidas: 9, 16 e 23 de julho, às 18.00h (horário de Lisboa);
– A gravação das aulas e dos webinars ficam disponíveis aos alunos por 30 dias via Moodle.

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