Plano Curricular
A. Introdução geral à proteção de dados pessoais
B. Aspetos específicos do Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais
- Atores e Funções
- Direitos do titular dos dados
- As obrigações do responsável pelo tratamento: o princípio da responsabilidade proativa
- O regime de transferências internacionais de dados pessoais: opções e soluções
- O regime sancionatório
C. Da teoria à prática: a implementação do RGPD
Carga horária: 15 horas
Os participantes neste curso terão acesso gratuito ao ciclo de webminários 2021, organizado pelo Observatório da Proteção de Dados.
Modalidade:
– Aulas assíncronas disponíveis semanalmente;
– Webinars de esclarecimento de dúvidas: 9, 16 e 23 de julho, às 18.00h (horário de Lisboa);
– A gravação das aulas e dos webinars ficam disponíveis aos alunos por 30 dias via Moodle.
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