MISSÃO GERAL

Criado no âmbito do CEDIS/FDUNL, o Observatório para a Proteção de Dados Pessoais é um grupo de investigação que tem como objetivo principal acompanhar e monitorizar a implementação do novo quadro normativo de proteção de dados pessoais da União Europeia. Adicionalmente, o Observatório pretende desenvolver a investigação em áreas conexas com a proteção de dados pessoais como, por exemplo, os desafios que a tecnologia coloca ao Direito.

Este projeto é financiado pela FCT no âmbito do Projeto Estratégico UID/DIR/00714/2013.


ANUÁRIO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Anuário do Direito da Proteção de Dados Pessoais é uma revista jurídica de livre acesso que pretende divulgar estudos doutrinários sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelo Observatório para a Proteção de Dados Pessoais, grupo de investigação criado em 2016 no CEDIS – Centro de I & D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

O primeiro número do Anuário, publicado em 2018, encontra-se disponível aqui.