Inês Oliveira Andrade de Jesus

Membro do Observatório

Biografia:

  • Licenciada (2008) e Mestre (2010) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
  • Consultora de Política Legislativa (desde 2013) na Direção-Geral da Política de Justiça/Ministério da Justiça, sendo representante de Portugal junto da União Europeia, do Conselho da Europa e da OCDE para as questões de proteção de dados pessoais.
  • Foi designada Encarregada da Proteção de Dados do Ministério da Justiça de Portugal (desde 2018).
  • Presidente da Direção da APDPO Portugal (desde 2021).

Bibliografia selecionada:

  • Human Security Perspectives 1/2012, “Security and personal data protection in the European Union: challenging trends from a human rights’ perspective”, http://www.etc-graz.at/typo3/index.php?id=1289#c2859.
  • Themis n.º 20/21, 2012, “Security and personal data protection in the European Union: challenging trends from a human rights’ perspective”, http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=20717.
  • Contemporary Private Law, Sylvia Kierkegaard (ed.), 2012, pp. 40-54, http://www.iaitl.org/publications.html).
  • Computer law & security review 29 (2013) 255-263, “Security policies and the weakening of personal data protection in the European Union”.
  • DIREITO NA NOVA – Pontos de Vista, “O Novo Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais na Europa”, http://www.fd.unl.pt/conteudos_tipo.asp?Tipo=76 (publicado em 4 de Fevereiro de 2013).
  • Revista Direito, Estado e Sociedade, n.º 43, julho-dezembro 2013, Rio de Janeiro, Pontifíca Universidade Católica, “O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana”, http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/43artigo6.pdf.
  • Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 8, n. 28, jan. / abr. 2014, “O princípio da proteção da confiança em tempos de crise – O Acórdão n.º 509/02 do Tribunal Constitucional Português”, http://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/publicacoes/periodicos/listar-periodicos/revista-brasileira-de-estudos-constitucionais-rbec/.
  • Revista Brasileira de Segurança Pública, Volume 8, Número 2, agosto/setembro 2014, “A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia”, http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//rbsp_ed15final-baixa_18.09_.pdf
  • Estudios Constitucionales, Año 12, Nº 2, 2014, pp. 275-300. ISSN 07180195. Centro de Estudios Constitucionales de Chile Universidad de Talca, “O princípio do nível de proteção mais elevado: análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à luz do Acórdão Melloni”, http://www.cecoch.cl/docs/pdf/revista_12_2_2014/8._o_principio.pdf.
  • Direitos Fundamentais & Justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. n. 30 (jan./mar. 2015).ISSN 1982-1921, “O Novo Regime de Proteção de Dados Pessoais na União Europeia”.
  • Revista Tributária e de Finanças Públicas, 2016, RTRIB VOL.127 (Março-Abril 2016), “O Direito Processual Tributário Português: complexidade e falta de clareza de articulação do uso dos meios processuais”, Revista Direito GV, 12(2), 542-563. (2016).
  • “Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português: entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas.”, https://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201622.
  • Ciências e Políticas Públicas, Public Sciences & Policies, volume II, número 1, 2016 ISSN 2183-7384, “Comparação de normas de conduta dos trabalhadores da administração pública portuguesa: a tensão entre o tratamento de dados pessoais e os deveres éticos”, http://capp.iscsp.ulisboa.pt/publicacoes/cienciasepoliticaspublicas.
  • Revista de Administração Pública – RAP, Vol. 51, n. 6 (Nov./Dez.) de 2017, “Conflitos e Ambiguidades de Papéis no trabalho de Juízes. As Percepções de Juízes Portugueses”.
  • Anuário da Proteção de Dados 2018, “O direito à proteção de dados pessoais e o regime jurídico das transferências internacionais de dados: a proteção viaja com as informações que nos dizem respeito?”, http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2018/04/ANUARIO-2018-Eletronico.pdf.
  • Vida Judiciária, edição temática sobre proteção de dados pessoais Maio-Junho 2018, “O encarregado da proteção de dados no setor público: uma nova categoria da carreira de técnico superior?”.