O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelos membros do Observatório da Proteção de Dados Pessoais, centro de conhecimento criado em 2016 na NOVA School of Law e que faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.

Os seis artigos publicados na edição de 2021 do Anuário resultam de uma chamada lançada em Setembro de 2020 no sítio da internet do Observatório da Proteção de Dados Pessoais. Os textos foram sujeitos a um processo de blind peer review e, posteriormente, revistos pelos coordenadores do Anuário.

O quarto número do Anuário, publicado em 2021, encontra-se disponível gratuitamente na ligação abaixo

The Yearbook of Data Protection is an open-access legal journal that aims to disseminate legal studies on the right to personal data protection. The Yearbook is edited by the Obervatorory of Personal Data Protection’s members, a knowledge centre created in 2016 at NOVA School of Law and is part of the Research & Development Centre on Law and Society.

The six articles published in the 2021 edition of the Yearbook result from a call launched in September 2020 on the website of the Observatory of Personal Data Protection. The articles were subjected to a blind peer review process and subsequently revised by the Yearbook coordinators.

The fourth issue of the Yearbook, published in 2021, is available for free at the link below:


ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS

  1. A UTILIZAÇÃO DE COOKIES E A (IN)SUFICIÊNCIA DOS REQUISITOS APLICÁVEIS AO CONSENTIMENTO – Catarina Silva
  2. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS (PESSOAIS) GERADOS PELO WHISTLEBLOWING – Patrick de Pitta Simões
  3. ALGORITHMS AND THE GDPR: AN ANALYSIS OF ARTICLE 22 – Sandra Barbosa & Sara Félix
  4. DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS EFEITOS JURÍDICOS DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA – Lucas Cortizo
  5. O PAPEL FUNDAMENTAL DA CIBERSEGURANÇA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – Diogo Lopes Alves
  6. OS DESAFIOS DOS CONSUMIDORES NA ERA DE BIG DATA – Tamára Cheles