O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelos membros do Observatório da Proteção de Dados Pessoais, centro de conhecimento criado em 2016 na NOVA School of Law e que faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.
Os sete artigos publicados na edição de 2024 do Anuário resultam de uma chamada lançada em 2023 no sítio da internet do Observatório da Proteção de Dados Pessoais. Os textos foram sujeitos a um processo de blind peer review e, posteriormente, revistos pelos coordenadores do Anuário.
O sétimo número do Anuário, publicado em 2024, encontra-se disponível gratuitamente na ligação abaixo
The Yearbook of Data Protection is an open-access legal journal that aims to disseminate legal studies on the right to personal data protection. The Yearbook is edited by the Obervatorory of Personal Data Protection’s members, a knowledge centre created in 2016 at NOVA School of Law. It is part of the Research & Development Centre on Law and Society.
The seven articles published in the 2024 edition of the Yearbook result from a call launched in 2023 on the Observatory of Personal Data Protection website. The articles were subjected to a blind peer review process and subsequently revised by the Yearbook coordinators.
The seventh issue of the Yearbook, published in 2024, is available for free at the link below:
ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS
- “CONSENT OR PAY” – NOVO CAPÍTULO NA SAGA DOS DADOS PESSOAIS COMO CONTRAPRESTAÇÃO NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE CONTEÚDOS E SERVIÇOS DIGITAIS – Martim Farinha
- BRAIN‑COMPUTER INTERFACES AND THE DECODING OF THOUGHTS AS PERSONAL MENTAL DATA – Diogo Miguel de Brito Fonseca
- METADADOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NOVO REGIME PORTUGUÊS – Beatriz Assunção Ribeiro e Iakovina Kindylidi
- PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DIGITAIS (REGULAMENTO (UE) 2022/2065 DE 19 DE OUTUBRO) – Maria Madruga de Medeiros
- SYNTHETIC DATA: A HOLY GRAIL TO HEALTHCARE RESEARCH? – Marta Beleza Costa e Miguel Goulão
- A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAR UMA VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS À AUTORIDADE DE CONTROLO – Luís Pinto Monteiro
- OS FUNDAMENTOS DE LICITUDE APLICADOS NAS RELAÇÕES LABORAIS À LUZ DO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS – Patrícia Batista Santos
CHAMADA DE ARTIGOS 2024
O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelos membros do Observatório da Proteção de Dados Pessoais, centro de conhecimento criado em 2016 na NOVA School of Law e que faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.
Leia abaixo a Chamada de Artigos 2024:
CALL FOR PAPERS 2024
The Yearbook of Data Protection is an open-access legal journal that aims to disseminate legal studies on the right to personal data protection. The Yearbook is edited by the Observatory of Personal Data Protection’s members, a knowledge centre created in 2016 at NOVA School of Law and is part of the Research & Development Centre on Law and Society.
Read the Call for Papers 2024 below:
