O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelos membros do Observatório da Proteção de Dados Pessoais, centro de conhecimento criado em 2016 na NOVA School of Law e que faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.
Os sete artigos publicados na edição de 2022 do Anuário resultam de uma chamada lançada em Setembro de 2021 no sítio da internet do Observatório da Proteção de Dados Pessoais. Os textos foram sujeitos a um processo de blind peer review e, posteriormente, revistos pelos coordenadores do Anuário.
O quinto número do Anuário, publicado em 2022, encontra-se disponível gratuitamente na ligação abaixo
The Yearbook of Data Protection is an open-access legal journal that aims to disseminate legal studies on the right to personal data protection. The Yearbook is edited by the Obervatorory of Personal Data Protection’s members, a knowledge centre created in 2016 at NOVA School of Law and is part of the Research & Development Centre on Law and Society.
The seven articles published in the 2022 edition of the Yearbook result from a call launched in September 2021 on the website of the Observatory of Personal Data Protection. The articles were subjected to a blind peer review process and subsequently revised by the Yearbook coordinators.
The fifth issue of the Yearbook, published in 2022, is available for free at the link below:
ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS
- COMPATIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO ABERTA COM O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DE DADOS, NO CONTEXTO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – João Rafael Palmeiro Carrilho
- OS CONFLITOS ENTRE OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS DEVERES DE AML NO ÂMBITO DO TRATAMENTO DE DADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – Christiano Aguiar
- O ALGORITMO NO TECIDO EMPRESARIAL: DAS VICISSITUDES DE CONTRATAÇÃO AO DESPEDIMENTO DE TRABALHADORES – UMA ARMA NOCIVA QUE NECESSITA DE SER DESARMADA? – Frederico Ventura Sequeira
- ADMINISTRAÇÃO ELETRÓNICA, EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS: BREVES CONSIDERAÇÕES À LUZ DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA – Joel A. Alves
- THE INTERNATIONAL DATA TRANSFER FRAMEWORK AND ITS POLITICAL CONSEQUENCES: A PRACTICAL APPROACH – Diogo Brito Fonseca, Inês Pereira Aires, Isabel Chowdhury, Margarida Peres Pereira
- DIREITO DE OPOSIÇÃO À DEFINIÇÃO DE PERFIS – Sérgio Miguel José Correia
- AS SMART CITIES E A PRIVACIDADE: O CRITÉRIO LEGAL PARA A ANONIMIZAÇÃO DE DADOS AGREGADOS – Joana Diniz de Figueiredo
