O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelos membros do Observatório da Proteção de Dados Pessoais, centro de conhecimento criado em 2016 na NOVA School of Law e que faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.
Os nove artigos publicados na edição de 2023 do Anuário resultam de uma chamada lançada em 2022 no sítio da internet do Observatório da Proteção de Dados Pessoais. Os textos foram sujeitos a um processo de blind peer review e, posteriormente, revistos pelos coordenadores do Anuário.
O sexto número do Anuário, publicado em 2023, encontra-se disponível gratuitamente na ligação abaixo
The Yearbook of Data Protection is an open-access legal journal that aims to disseminate legal studies on the right to personal data protection. The Yearbook is edited by the Obervatorory of Personal Data Protection’s members, a knowledge centre created in 2016 at NOVA School of Law. It is part of the Research & Development Centre on Law and Society.
The nine articles published in the 2023 edition of the Yearbook result from a call launched in 2022 on the Observatory of Personal Data Protection website. The articles were subjected to a blind peer review process and subsequently revised by the Yearbook coordinators.
The sixth issue of the Yearbook, published in 2023, is available for free at the link below:
ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS
- EL TRATAMIENTO Y PROTECCIÓN DE LOS DATOS DE SALUD DE LOS TRABAJADORES EN EL ORDENAMIENTO ESPAÑOL – Javier Fernández -Costales Muñiz
- AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS A DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS: PROCESSOS DE MONITORIZAÇÃO E SUA CONFORMIDADE COM O RGPD – Saul A. N. Ferreira Leite
- DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO TRATAMENTO DESCONFORME DE DADOS PESSOAIS – Daniel Bessa de Melo
- O TESTE DE PONDERAÇÃO 4.0 DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL: ANÁLISE DO LIA (LEGITIMATE INTERESTS ASSESSMENT) COMO UMA INOVAÇÃO NA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – Francisco Soares Reis Júnior
- REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS E O MERCADO DE DADOS – MERCADO DE DADOS 1.0 E A LICITUDE DA PARTILHA DE DADOS (PESSOAIS) ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DE GOVERNAÇÃO DE DADOS, POR VIA DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS – UMA IMPOSIÇÃO DE BASE LEGAL? – Patrícia Carneiro
- CONSEQUENCES OF SCHREMS II CASE: COULD THE SPECIFIC CONSENT OF ART. 49 (1) OF THE GDPR BE USED AS A REGULAR LEGAL BASIS FOR CROSS-BORDER DATA TRANSFERS? – Amanda Costa Novaes
- O DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA COM O DIREITO DA CONCORRÊNCIA? – Diana Camões
- THE EUROPEAN HEALTH DATA SPACE AND THE GDPR – A PROBLEM OF COMPATIBILITY FOR THE “DONATION” OF HEALTH DATA – Madalena Gomes Cruz & Iakovina Kindylid
- A INVESTIGAÇÃO CLÍNICA NA ERA DO ALTRUÍSMO DOS DADOS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – Elisabete Castela & Tiago Branco da Costa
CHAMADA DE ARTIGOS 2023
O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelos membros do Observatório da Proteção de Dados Pessoais, centro de conhecimento criado em 2016 na NOVA School of Law e que faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.
Leia abaixo a Chamada de Artigos 2023:
CALL FOR PAPERS 2023
The Yearbook of Data Protection is an open-access legal journal that aims to disseminate legal studies on the right to personal data protection. The Yearbook is edited by the Obervatorory of Personal Data Protection’s members, a knowledge centre created in 2016 at NOVA School of Law and is part of the Research & Development Centre on Law and Society.
Read the Call for Papers 2023 below:
