O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelos membros do Observatório da Proteção de Dados Pessoais, centro de conhecimento criado em 2016 na NOVA School of Law e que faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. O primeiro número do Anuário, publicado em 2018, encontra-se disponível gratuitamente na ligação abaixo:

The Yearbook of Data Protection is an open-access legal journal that aims to disseminate legal studies on the right to personal data protection. The Yearbook is edited by the Obervatorory of Personal Data Protection’s members, a knowledge centre created in 2016 at NOVA School of Law and is part of the Research & Development Centre on Law and Society. The first issue of the Yearbook, published in 2018, is available for free at the link below:


ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS

  1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS: O DIREITO À PORTABILIDADE – Graça Canto Moniz
  2. PROFILING E ALGORITMOS AUTÓNOMOS: UM VERDADEIRO DIREITO DE NÃO SUJEIÇÃO? – Afonso José Ferreira
  3. RESPONSABILIDADE E GOVERNAÇÃO DAS EMPRESAS NO ÂMBITO DO NOVO REGULAMENTO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS – Teresa Vale Lopes
  4. O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O REGIME JURÍDICO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS: A PROTEÇÃO VIAJA COM AS INFORMAÇÕES QUE NOS DIZEM RESPEITO? – Inês Oliveira Andrade de Jesus
  5. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE PRIVACY SHIELD COM O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO SCHREMS – Martinho Lucas Pires
  6. WHAT´S IN A NAME? UMA BREVE ANÁLISE DO NÍVEL DE PROTECÇÃO ADEQUADO NO ÂMBITO DAS TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS DOS CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA PARA PAÍSES TERCEIROS – Ricardo Rodrigues de Oliveira
  7. O PASSANGER NAME RECORD E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA INFORMAÇÃO DOS PASSAGEIROS AOS ESTADOS – Emellin de Oliveira