MISSÃO GERAL
Criado no âmbito do CEDIS/Nova School of Law, o Observatório da Proteção de Dados Pessoais é um grupo de investigação que tem como objetivo principal acompanhar e monitorizar a implementação do novo quadro normativo de proteção de dados pessoais da União Europeia. Adicionalmente, o Observatório pretende desenvolver a investigação em áreas conexas com a proteção de dados pessoais como, por exemplo, os desafios que a tecnologia coloca ao Direito.
Este projeto é financiado pela FCT no âmbito do Projeto Estratégico UID/DIR/00714/2013.
ANUÁRIO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Anuário do Direito da Proteção de Dados Pessoais é uma revista jurídica de livre acesso que pretende divulgar estudos doutrinários sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelo Observatório para a Proteção de Dados Pessoais, grupo de investigação criado em 2016 no CEDIS – Centro de I & D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
O primeiro número do Anuário, publicado em 2018, encontra-se disponível gratuitamente aqui.
O segundo número do Anuário, publicado em 2019, encontra-se disponível gratuitamente aqui.
O terceiro número do Anuário, publicado em 2020, encontra-se disponível gratuitamente aqui.
O quarto número do Anuário, publicado em 2021, encontra-se disponível gratuitamente aqui.