O desenvolvimento de bases de dados na União Europeia está intrinsecamente ligado à ideia de “uma Europa sem fronteiras internas” (Brouwer, 2008).
As novas tecnologias de vigilância e a digitalização da informação melhoraram, intensificaram e alteraram drasticamente as políticas de migração e de fronteiras (Broeders & Dijstelbloem, 2016).
As últimas três décadas têm sido marcadas pela proliferação de bases de dados na UE, que processam diferentes dados pessoais recolhidos de várias categorias de nacionais de países terceiros (Vavoula, 2019).
Objetivo(s) da Linha | Objective(s) of the Line:
A linha de investigação “Digital Borders” visa analisar o processo de digitalização das fronteiras, de modo a verificar o impacto do uso de novas tecnologias de vigilância na proteção dos dados pessoais de nacionais de países terceiros.
The “Digital Borders” research line aims to analyse the process of border digitalisation in order to verify the impact of the use of new surveillance technologies on the protection of the personal data of third-country nationals.
O quadro normativo a ser analisado inclui | The legal framework to be analysed includes:
- Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras – EUROSUR
- EU Passenger Name Record – EU-PNR
- Sistema de Informação de Vistos – VIS
- Sistema de Informação Schengen – SIS
- Base de Dados Europeia sobre Impressões Datilográficas em matéria de asilo – EURODAC
- Sistema de Estradas e Saídas – EES
- Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem – ETIAS
- Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais de nacionais de países terceiros e de apátridas – ECRIS-TCN
- A interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e dos vistos e no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração – INTEROPERABILITY
- Outros sistemas e bases de dados que venham a ser propostos e/ou criados com o fim de vigilância e que envolvam os dados pessoais de nacionais de países terceiros | Other systems and databases that may be proposed and/or established for surveillance purposes involving the personal data of third-country nationals.
- Bem como as atividades da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu–LISA) | As well as the European Agency for the operational management of large-scale IT systems in the area of freedom, security and justice (eu-LISA) activities.