O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelos membros do Observatório da Proteção de Dados Pessoais, centro de conhecimento criado em 2016 na NOVA School of Law e que faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.
Os oito artigos publicados na edição de 2025 do Anuário resultam de uma chamada lançada em 2024 no sítio da internet do Observatório da Proteção de Dados Pessoais. Os textos foram sujeitos a um processo de blind peer review e, posteriormente, revistos pelos coordenadores do Anuário.
O oitavo número do Anuário, publicado em 2025, encontra-se disponível gratuitamente na ligação abaixo
The Yearbook of Data Protection is an open-access legal journal that aims to disseminate legal studies on the right to personal data protection. The Yearbook is edited by the Obervatorory of Personal Data Protection’s members, a knowledge centre created in 2016 at NOVA School of Law. It is part of the Research & Development Centre on Law and Society.
The eight articles published in the 2025 edition of the Yearbook result from a call launched in 2024 on the Observatory of Personal Data Protection website. The articles were subjected to a blind peer review process and subsequently revised by the Yearbook coordinators.
The eighth issue of the Yearbook, published in 2025, is available for free at the link below:
ÍNDICE | TABLE OF CONTENTS
- A HIPÓTESE DE LIMITAR A PRESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE NEURODADOS – André Feiteiro
- OS ALGORITMOS E A TRANSPARÊNCIA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA INTERNET: UMA ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA – Camila Schwonke Zanatta
- A TUTELA JURISDICIONAL DAS AÇÕES PROPOSTAS PARA REAGIR ÀS DECISÕES SANCIONATÓRIAS DA CNPD: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME CONSAGRADO NA LEI N.º 58/2019 – Diana Camões
- O INTERESSE LEGÍTIMO COMO FUNDAMENTO DE LICITUDE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – CONSTITUI ESTE UMA “VÁLVULA DE ESCAPE” AO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS? – Elodie Beco
- WATCHING THE WATCHERS: MASS SURVEILLANCE IN THE UNITED STATES, UNITED KINGDOM, AND FRANCE – Jacob Bourgault
- THE IMPACT OF SCHREMS CASE LAW ON THE DEVELOPMENT OF THE TRANSATLANTIC DATA PRIVACY FRAMEWORK – Maria Miguel Rios
- AI AND HEALTHCARE – A CASE OF AN OMELETTE WITHOUT EGGS? – Francisco Arga e Lima
- WHEN RIGHTS COLLIDE: GDPR AND THE DUTY OF DISCLOSURE IN CIVIL PROCEEDINGS – COMMENTARY TO THE DECISION OF THE SWEDISH SUPREME COURT, CASE Ö 1750-20 – Moa Hedlund
CHAMADA DE ARTIGOS 2025
O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelos membros do Observatório da Proteção de Dados Pessoais, centro de conhecimento criado em 2016 na NOVA School of Law e que faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.
Leia abaixo a Chamada de Artigos 2025:
CALL FOR PAPERS 2025
The Yearbook of Data Protection is an open-access legal journal that aims to disseminate legal studies on the right to personal data protection. The Yearbook is edited by the Observatory of Personal Data Protection’s members, a knowledge centre created in 2016 at NOVA School of Law and is part of the Research & Development Centre on Law and Society.
Read the Call for Papers 2025 below:
