Inês Oliveira Andrade de Jesus

Inês Oliveira Andrade de Jesus

Membro do Observatório

Biografia:

Licenciada (2008) e Mestre (2010) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Consultora de Política Legislativa (desde 2013) na Direção-Geral da Política de Justiça/Ministério da Justiça, sendo representante de Portugal junto da União Europeia, do Conselho da Europa e da OCDE para as questões de proteção de dados pessoais.
Foi designada Encarregada da Proteção de Dados do Ministério da Justiça de Portugal (desde 2018).
Presidente da Direção da APDPO Portugal (desde 2021).

Bibliografia selecionada:

Human Security Perspectives 1/2012, “Security and personal data protection in the European Union: challenging trends from a human rights’ perspective”, http://www.etc-graz.at/typo3/index.php?id=1289#c2859.
Themis n.º 20/21, 2012, “Security and personal data protection in the European Union: challenging trends from a human rights’ perspective”, http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=20717.
Contemporary Private Law, Sylvia Kierkegaard (ed.), 2012, pp. 40-54, http://www.iaitl.org/publications.html).
Computer law & security review 29 (2013) 255-263, “Security policies and the weakening of personal data protection in the European Union”.
DIREITO NA NOVA – Pontos de Vista, “O Novo Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais na Europa”, http://www.fd.unl.pt/conteudos_tipo.asp?Tipo=76 (publicado em 4 de Fevereiro de 2013).
Revista Direito, Estado e Sociedade, n.º 43, julho-dezembro 2013, Rio de Janeiro, Pontifíca Universidade Católica, “O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana”, http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/43artigo6.pdf.
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 8, n. 28, jan. / abr. 2014, “O princípio da proteção da confiança em tempos de crise – O Acórdão n.º 509/02 do Tribunal Constitucional Português”, http://www.editoraforum.com.br/ef/index.php/publicacoes/periodicos/listar-periodicos/revista-brasileira-de-estudos-constitucionais-rbec/.
Revista Brasileira de Segurança Pública, Volume 8, Número 2, agosto/setembro 2014, “A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia”, http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//rbsp_ed15final-baixa_18.09_.pdf
Estudios Constitucionales, Año 12, Nº 2, 2014, pp. 275-300. ISSN 07180195. Centro de Estudios Constitucionales de Chile Universidad de Talca, “O princípio do nível de proteção mais elevado: análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à luz do Acórdão Melloni”, http://www.cecoch.cl/docs/pdf/revista_12_2_2014/8._o_principio.pdf.
Direitos Fundamentais & Justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. n. 30 (jan./mar. 2015).ISSN 1982-1921, “O Novo Regime de Proteção de Dados Pessoais na União Europeia”.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, 2016, RTRIB VOL.127 (Março-Abril 2016), “O Direito Processual Tributário Português: complexidade e falta de clareza de articulação do uso dos meios processuais”, Revista Direito GV, 12(2), 542-563. (2016).
“Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português: entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas.”, https://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201622.
Ciências e Políticas Públicas, Public Sciences & Policies, volume II, número 1, 2016 ISSN 2183-7384, “Comparação de normas de conduta dos trabalhadores da administração pública portuguesa: a tensão entre o tratamento de dados pessoais e os deveres éticos”, http://capp.iscsp.ulisboa.pt/publicacoes/cienciasepoliticaspublicas.
Revista de Administração Pública – RAP, Vol. 51, n. 6 (Nov./Dez.) de 2017, “Conflitos e Ambiguidades de Papéis no trabalho de Juízes. As Percepções de Juízes Portugueses”.
Anuário da Proteção de Dados 2018, “O direito à proteção de dados pessoais e o regime jurídico das transferências internacionais de dados: a proteção viaja com as informações que nos dizem respeito?”, http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2018/04/ANUARIO-2018-Eletronico.pdf.
Vida Judiciária, edição temática sobre proteção de dados pessoais Maio-Junho 2018, “O encarregado da proteção de dados no setor público: uma nova categoria da carreira de técnico superior?”.