Martim Farinha

Martim Farinha

Membro do Observatório

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Biografia:

• Doutorando em Direito pela NOVA School of Law desde setembro de 2021.
• Licenciado em Direito e Mestrando em Law and Technology pela NOVA School of Law.
• Investigador no NOVA Consumer Lab e CEDIS I&D, onde trabalha com matérias de Direito e Tecnologia, Consumo, Proteção de Dados, Copyright e Direito da União Europeia.

Bibliografia selecionada:

• “Os limites da Proteção dos Consumidores no regime do Tratamento de Dados Pessoais como Contraprestação na Diretiva (UE) 2019/770” in Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 – Compra e Venda, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais, Conformidade, Sustentabilidade e Dados Pessoais
• Os Desafios do Mercado Digital para o Direito dos Contratos de Consumo à Luz do Direito Europeu in Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Catalan, Pablo Malheiros, Direito do Consumidor e Novas Tecnologias, Forum 2021.
• Modifications on the Digital Content or Digital Service by the Trader in the Directive (EU) 2019/770, in RED – Revista Electrónica de Direito Vol. 25 N.º 2, 2021.
• Introduction to the Digital Services Act, Content Moderation and Consumer Protection, Revista de Direito e Tecnologia, Vol. 3 (2021), No. 1, 71-104.
• Goods with Digital Elements, Digital Content and Digital Services in Directives 2019/770 and 2019/771, Revista de Direito e Tecnologia, Vol. 2 (2020), No. 2, 257-270.
• Loot-Boxes e Skin Gambling – Novos Jogos De Fortuna E Azar Online? Análise Do Panorama Internacional, da Legislação Portuguesa e a Necessidade De Futura Harmonização, ELSA Portugal Law Review, Vol. 1, Nº3 2019.