O Observatório da Proteção de Dados Pessoais da NOVA Direito/CEDIS convida todos os interessados a apresentarem propostas de artigos para a edição de 2021 do Anuário da Proteção de Dados Pessoais.
A submissão de textos deve seguir as orientações indicadas a seguir.
Orientações gerais para a submissão de textos
- Aceitam-se submissões relacionadas a temas específicos de proteção de dados pessoais ou temas mais genéricos sobre direito e tecnologia;
- As propostas deverão ser redigidas em português ou em inglês, podendo ser elaboradas por um ou vários autores;
- Enviar as submissões de artigos para o correio eletrónico observatoriopdp@gmail.com contendo a menção no assunto “Call for papers – Anuário da Proteção de Dados”, acompanhado de outros meios de contacto dos autores.
- Os textos recebidos são sujeitos a avaliação prévia realizada pelos coordenadores do Observatório da Proteção de Dados Pessoais (Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz), destinada a verificar a sua adequação;
- O prazo de envio termina no dia 3 de novembro de 2020.
Orientações específicas e regras editoriais
- Os textos em português devem ser entregues segundo as normas do Acordo Ortográfico de 1990;
- Os textos devem ser inéditos e apresentar, no início, um título, um resumo e cinco palavras-chave, em português e em inglês. Os autores devem indicar a sua afiliação institucional, bem como o seu correio eletrónico;
- Os artigos devem ter entre 5.000 e 10.000 palavras e ser acompanhados: a) de um resumo contendo de 100 a 150 palavras em português e de outro, de igual extensão, em inglês; b) de 5 palavras-chave, também traduzidas para inglês (keywords); e c) dos dados de identificação do autor;
- O texto do artigo deverá ser apresentado exclusivamente em formato Word, fonte Times New Roman, letra tamanho 12 e espaçamento entrelinhas de 1,5 ponto. Fica a critério do autor fazer ou não a paragrafação, mas se esta for feita deverá ter um recuo de 1,5 cm. As notas de rodapé devem ter o mesmo tipo de fonte, mas serão apresentadas com tamanho 10 e espaçamento simples entre linhas.
- Cada novo tópico do texto deverá ser numerado com números arábicos, não com números romanos.
- A Introdução (ou Considerações Iniciais), bem como as Conclusões (ou Considerações Finais) não são numeradas.
Citações
- As referências bibliográficas devem ser feitas apenas em notas de rodapé, devendo a referência a monografias e manuais ser feita do seguinte modo:
i) Apelido ou apelidos (sobrenome) do Autor (ou Autores) em letra MAIÚSCULA e nome ou nomes em letra minúscula;
ii) Título (e subtítulo, quando exista) em itálico;
iii) Volume, quando existam vários;
iv) Tomo, quando existam vários;
v) Edição, quando existam múltiplas edições;
vi) Editora;
vii) Ano da publicação, seguido da expressão “p. XX”, em que “XX” corresponde ao número da página. - A referência a artigos publicados em revistas científicas deverá ser feita do seguinte modo:
i) Apelido ou apelidos (sobrenome) do Autor (ou Autores) em letra MAIÚSCULA e nome ou nomes em letra minúscula;
ii) Título do artigo entre aspas duplas;
iii) Nome da revista em itálico (ou utilização das siglas que constem da lista de siglas e de abreviaturas);
iv) Volume da revista, quando exista;
v) Número da revista, quando exista;
vi) Ano de publicação;
vii) Página de início e de fim do artigo citado no formato “p. XX-YY”, em que “XX” corresponde à página de início e “YY” à página final. - A referência a artigos publicados em obras coletivas deverá ser feita do seguinte modo:
i) Apelido ou apelidos (sobrenome) do Autor (ou Autores) em letra MAIÚSCULA e nome ou nomes em letra minúscula;
ii) Título do artigo entre aspas duplas;
iii) Segue-se a expressão in;
iv) Título da obra coletiva em itálico;
v) Volume da obra coletiva, quando exista;
vi) Editora;
vii) Ano de publicação;
viii) Página de início e de fim do artigo citado no formato “p. XX-YY”, em que “XX” corresponde à página de início e “YY” à página final. - À referência a manuais, monografias ou artigos disponíveis na internet deverá ser acrescentada a seguinte referência:
i) Disponível em: <http://www:…………….>. Acedido a: DD.MM.YYYY.
ii) As expressões inglesas correntes na referência a material em linha (online) deverão ser traduzidas para português (ex: serial on the Internet: revista eletrónica; cited: citado em; updated: atualizado em; online: em linha; available from: disponível; e-book: livro eletrónico). - O volume deverá ser assinalado em numeração romana, seguido, quando existam tomos dentro desse volume, de numeração árabe, separados por hífen (ex: II-1).
- A referência a documentos de Organizações Internacionais deverá ser feita do seguinte modo:
i) Sigla da Organização Internacional, ou nome completo da Organização Internacional, se esta não constar da lista de siglas e abreviaturas;
ii) Título completo do documento, quando esteja disponível;
iii) Número do documento;
iv) Data do documento, incluindo dia, mês e ano, quando esteja disponível;
v) Páginas (ou páginas), parágrafo (ou parágrafos), quando for feita uma citação. A palavra “parágrafo” poderá ser abreviada para “para.” (sem itálico no texto). - A referência a decisões de Tribunais Internacionais deverá ser feita do seguinte modo:
i) Sigla do Tribunal Internacional, ou nome completo do Tribunal Internacional, se este não constar da lista de siglas e abreviaturas;
ii) Nome completo do Caso, tal como aparece na listagem do Tribunal Internacional;
iii) Nome das partes intervenientes;
iv) Data da decisão;
v) Página (ou páginas), parágrafo (ou parágrafos), quando for feita uma citação. A palavra “parágrafo” poderá ser abreviada para “para.” (sem itálico no texto). - A referência a decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia deverá ser feita do seguinte modo: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2015, Frente Polisário c. Conselho, T-512/12, ECLI:EU:T:2015:953, para. XX
Outras normas sobre o texto
- As palavras em língua estrangeira, incluindo latim, devem constar em itálico, sem aspas.
- A transcrição de passagens de texto de Autores terceiros deve constar entre aspas duplas, sem itálico.
- A citação de ordinais (ex: 3.º) ou a referência abreviada a número (“n.º”) deve ser sempre com “º”.
- A palavra artigo (no singular ou no plural) deverá ser escrita abreviadamente como “art.”, ao invés da palavra “artigo” por extenso.
- Na citação de um artigo deve seguir-se a seguinte formatação: “a alínea a) do n.º 1 do art. 1.º”.
Caso os aspectos formais acima indicados não sejam seguidos, a organização do “Anuário da Proteção de Dados Pessoais” reserva-se o direito de devolver os textos aos respectivos autores para adequação e/ou correção.
Em caso de dúvida entre em contato conosco.