Conferência “Um ano de aplicação do RGPD”

Para celebrar um ano de vigência do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) o Observatório da Proteção de Dados Pessoais organizou a Conferência “Um ano de aplicação do RGPD: desafios, oportunidades e perspetivas”. A Conferência, gratuita, aconteceu no dia 29 de maio de 2019 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. O …

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França multa Google em 50 milhões de euros por uso de dados pessoais

Autoridade disse que falta transparência e informação oferecida pela empresa é insatisfatória A autoridade francesa de proteção de dados anunciou nesta segunda-feira (21) que multou em € 50 milhões (R$ 214,2 milhões) o Google por não informar claramente seus usuários sobre sua política de uso de dados pessoais. A Comissão Nacional de Informática e Liberdades …

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Autoridad Nacional de Protección de Datos Personales (Perú) multa a laboratorio con 38.5 UIT

Nota de Prensa La Autoridad Nacional de Protección de Datos Personales (APDP) del Ministerio de Justicia y Derechos Humanos sancionó con una multa de 38.5 UIT al laboratorio Synlab Perú S.A.C., debido a que dicha empresa vulneró su deber de confidencialidad al haber transmitido a otra compañía datos sensibles vinculados a la condición de portador …

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Conclusões do advogado-geral no processo C-507/17

Tribunal de Justiça da União Europeia Comunicado de Imprensa n.° 2/19 Luxemburgo,10 de janeiro de 2019 Conclusões do advogado-geral no processo C-507/17 Google / CNIL O advogado-geral M. Szpunar propõe ao Tribunal de Justiça que limite à escala da União Europeia a supressão de hiperligações a que os operadores de motores de busca são obrigados …

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