Coletânea de Artigos dos Anuários da Proteção de Dados | Collection of Articles from the Yeakbooks of Data Protection

Como citar | How to cite: PEREIRA COUTINHO, Francisco e CANTO MONIZ, Graça (coord.). Anuário da Proteção de Dados XXXX. Lisboa: CEDIS, XXXX. ISBN: 978-972-99399-5-2.

Coletânea de artigos dos Anuários da Proteção de Dados | Collection of articles from the Yearbooks of Data Protection

2025

  1. A HIPÓTESE DE LIMITAR A PRESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE NEURODADOS – André Feiteiro
  2. OS ALGORITMOS E A TRANSPARÊNCIA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA INTERNET: UMA ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA – Camila Schwonke Zanatta
  3. A TUTELA JURISDICIONAL DAS AÇÕES PROPOSTAS PARA REAGIR ÀS DECISÕES SANCIONATÓRIAS DA CNPD: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME CONSAGRADO NA LEI N.º 58/2019 – Diana Camões
  4. O INTERESSE LEGÍTIMO COMO FUNDAMENTO DE LICITUDE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – CONSTITUI ESTE UMA “VÁLVULA DE ESCAPE” AO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS? – Elodie Beco
  5. WATCHING THE WATCHERS: MASS SURVEILLANCE IN THE UNITED STATES, UNITED KINGDOM, AND FRANCE – Jacob Bourgault
  6. THE IMPACT OF SCHREMS CASE LAW ON THE DEVELOPMENT OF THE TRANSATLANTIC DATA PRIVACY FRAMEWORK – Maria Miguel Rios
  7. AI AND HEALTHCARE – A CASE OF AN OMELETTE WITHOUT EGGS? – Francisco Arga e Lima
  8. WHEN RIGHTS COLLIDE: GDPR AND THE DUTY OF DISCLOSURE IN CIVIL PROCEEDINGS – COMMENTARY TO THE DECISION OF THE SWEDISH SUPREME COURT, CASE Ö 1750-20 – Moa Hedlund

2024

  1. “CONSENT OR PAY” – NOVO CAPÍTULO NA SAGA DOS DADOS PESSOAIS COMO CONTRAPRESTAÇÃO NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE CONTEÚDOS E SERVIÇOS DIGITAIS – Martim Farinha
  2. BRAIN‑COMPUTER INTERFACES AND THE DECODING OF THOUGHTS AS PERSONAL MENTAL DATA – Diogo Miguel de Brito Fonseca
  3. METADADOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NOVO REGIME PORTUGUÊS – Beatriz Assunção Ribeiro e Iakovina Kindylidi
  4. PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DIGITAIS (REGULAMENTO (UE) 2022/2065 DE 19 DE OUTUBRO) – Maria Madruga de Medeiros
  5. SYNTHETIC DATA: A HOLY GRAIL TO HEALTHCARE RESEARCH? – Marta Beleza Costa e Miguel Goulão
  6. A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAR UMA VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS À AUTORIDADE DE CONTROLO – Luís Pinto Monteiro
  7. OS FUNDAMENTOS DE LICITUDE APLICADOS NAS RELAÇÕES LABORAIS À LUZ DO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS – Patrícia Batista Santos

2023

  1. EL TRATAMIENTO Y PROTECCIÓN DE LOS DATOS DE SALUD DE LOS TRABAJADORES EN EL ORDENAMIENTO ESPAÑOL – Javier Fernández -Costales Muñiz
  2. AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS A DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS: PROCESSOS DE MONITORIZAÇÃO E SUA CONFORMIDADE COM O RGPD – Saul A. N. Ferreira Leite
  3. DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO TRATAMENTO DESCONFORME DE DADOS PESSOAIS – Daniel Bessa de Melo
  4. O TESTE DE PONDERAÇÃO 4.0 DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL: ANÁLISE DO LIA (LEGITIMATE INTERESTS ASSESSMENT) COMO UMA INOVAÇÃO NA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – Francisco Soares Reis Júnior
  5. REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS E O MERCADO DE DADOS – MERCADO DE DADOS 1.0 E A LICITUDE DA PARTILHA DE DADOS (PESSOAIS) ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DE GOVERNAÇÃO DE DADOS, POR VIA DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS – UMA IMPOSIÇÃO DE BASE LEGAL? – Patrícia Carneiro
  6. CONSEQUENCES OF SCHREMS II CASE: COULD THE SPECIFIC CONSENT OF ART. 49 (1) OF THE GDPR BE USED AS A REGULAR LEGAL BASIS FOR CROSS-BORDER DATA TRANSFERS? – Amanda Costa Novaes
  7. O DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA COM O DIREITO DA CONCORRÊNCIA? – Diana Camões
  8. THE EUROPEAN HEALTH DATA SPACE AND THE GDPR – A PROBLEM OF COMPATIBILITY FOR THE “DONATION” OF HEALTH DATA – Madalena Gomes Cruz & Iakovina Kindylid
  9. A INVESTIGAÇÃO CLÍNICA NA ERA DO ALTRUÍSMO DOS DADOS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – Elisabete Castela & Tiago Branco da Costa

2022

  1. COMPATIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO ABERTA COM O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DE DADOS, NO CONTEXTO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – João Rafael Palmeiro Carrilho
  2. OS CONFLITOS ENTRE OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS DEVERES DE AML NO ÂMBITO DO TRATAMENTO DE DADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – Christiano Aguiar
  3. O ALGORITMO NO TECIDO EMPRESARIAL: DAS VICISSITUDES DE CONTRATAÇÃO AO DESPEDIMENTO DE TRABALHADORES – UMA ARMA NOCIVA QUE NECESSITA DE SER DESARMADA? – Frederico Ventura Sequeira
  4. ADMINISTRAÇÃO ELETRÓNICA, EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS: BREVES CONSIDERAÇÕES À LUZ DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA – Joel A. Alves
  5. THE INTERNATIONAL DATA TRANSFER FRAMEWORK AND ITS POLITICAL CONSEQUENCES: A PRACTICAL APPROACH – Diogo Brito Fonseca, Inês Pereira Aires, Isabel Chowdhury, Margarida Peres Pereira
  6. DIREITO DE OPOSIÇÃO À DEFINIÇÃO DE PERFIS – Sérgio Miguel José Correia
  7. AS SMART CITIES E A PRIVACIDADE: O CRITÉRIO LEGAL PARA A ANONIMIZAÇÃO DE DADOS AGREGADOS – Joana Diniz de Figueiredo

2021

  1. A UTILIZAÇÃO DE COOKIES E A (IN)SUFICIÊNCIA DOS REQUISITOS APLICÁVEIS AO CONSENTIMENTO – Catarina Silva
  2. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS (PESSOAIS) GERADOS PELO WHISTLEBLOWING – Patrick de Pitta Simões
  3. ALGORITHMS AND THE GDPR: AN ANALYSIS OF ARTICLE 22 – Sandra Barbosa & Sara Félix
  4. DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS EFEITOS JURÍDICOS DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA – Lucas Cortizo
  5. O PAPEL FUNDAMENTAL DA CIBERSEGURANÇA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – Diogo Lopes Alves
  6. OS DESAFIOS DOS CONSUMIDORES NA ERA DE BIG DATA – Tamára Cheles

2020

  1. A INDEPENDÊNCIA DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – Francisco Pereira Coutinho
  2. A ANONIMIZAÇÃO ENQUANTO MECANISMO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA ATUAL CONJUNTURA LEGISLATIVA EUROPEIA – Augusto Cesar Torbay
  3. TWO YEARS IN: DOES THE GDPR ALREADY NEED UPDATES? A QUESTION BROUGHT BY ALGORITHMIC DECISION-MAKING – Beatriz Santiago Trindade
  4. O CONTEÚDO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS À LUZ DO NOVO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: EM ESPECIAL, A PROBLEMÁTICA DO CONTROLO DAS DECISÕES AUTOMATIZADAS – Francisca Cardoso Resende Gomes
  5. A (POSSÍVEL) LIMITAÇÃO LEGAL NO PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CANDIDATOS A EMPREGO – Patrícia Batista Santos

2019

  1. CONSENTIMENTO E OUTROS FUNDAMENTOS DE LICITUDE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM CONTEXTO LABORAL – Sérgio Coimbra Henriques / João Vares Luís
  2. O DIREITO À EXPLICAÇÃO NO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS – Gabriela Caldas
  3. O DIREITO AO APAGAMENTO DE DADOS COMO REALIDADE GLOBAL – Francisco Arga e Lima / Mateus Magalhães de Carvalho
  4. ASSURING COMPLIANCE OF EUROPEAN SMART TOURIST DESTINATIONS WITH THE PRINCIPLES OF THE GENERAL DATA PROTECTION REGULATION: A ROADMAP – Manuel David Masseno / Cristiana Santos
  5. OS DESAFIOS DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DIANTE DA NOVA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN – Maria Paulo Rebelo
  6. A VIDEOVIGILÂNCIA E A COMPRESSÃO DA PRIVACIDADE – Lurdes Dias Alves
  7. OS REGIMES ESPECIAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: EXEMPLOS DE POLUIÇÃO LEGISLATIVA DA UNIÃO EUROPEIA? – Inês Oliveira
  8. BIRDS FLYING HIGH: A DIRETIVA (UE) 2016/681 E A PROPOSTA DE LEI 137/XIII DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Ricardo Rodrigues de Oliveira
  9. A NOVA LEI DAS SECRETAS: A IMPERATIVIDADE CONSTITUCIONAL COMO DILEMA ÀS NOVAS AMEAÇAS NUM CONTEXTO GLOBAL DE DEFESA E SEGURANÇA – Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo

2018

  1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS: O DIREITO À PORTABILIDADE – Graça Canto Moniz
  2. PROFILING E ALGORITMOS AUTÓNOMOS: UM VERDADEIRO DIREITO DE NÃO SUJEIÇÃO? – Afonso José Ferreira
  3. RESPONSABILIDADE E GOVERNAÇÃO DAS EMPRESAS NO ÂMBITO DO NOVO REGULAMENTO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS – Teresa Vale Lopes
  4. O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O REGIME JURÍDICO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS: A PROTEÇÃO VIAJA COM AS INFORMAÇÕES QUE NOS DIZEM RESPEITO? – Inês Oliveira Andrade de Jesus
  5. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE PRIVACY SHIELD COM O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO SCHREMS – Martinho Lucas Pires
  6. WHAT´S IN A NAME? UMA BREVE ANÁLISE DO NÍVEL DE PROTECÇÃO ADEQUADO NO ÂMBITO DAS TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS DOS CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA PARA PAÍSES TERCEIROS – Ricardo Rodrigues de Oliveira
  7. O PASSANGER NAME RECORD E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA INFORMAÇÃO DOS PASSAGEIROS AOS ESTADOS – Emellin de Oliveira